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Este ano foi pela primeira vez aplicado, no concurso de acesso ao ensino superior público, o contingente especial para beneficiários do escalão A da Ação Social Escolar (ASE). A medida garantiu a entrada de 1013 alunos dos 2.800 jovens carenciados que ingressaram no ensino superior. Aparentemente, o número é feliz e mostra uma evolução positiva – o ano passado só tinham conseguido vaga 1400 alunos beneficiários do 1.º escalão do abono de família. Mas isto continua a ser muito pouco. Em cerca de 49.500 estudantes já colocados, menos de 6% são carenciados. Os números são preocupantes e vistos à lupa pioram. Os resultados mostram um dado importante: a diferença entre as médias do acesso geral e do contingente especial, na maioria dos cursos, não é significativa. Pelo contrário: em quase metade das licenciaturas, os mais pobres conseguem melhores resultados. Estamos a falhar o alvo.
O aluno carenciado que entrou em Medicina com 18.5 é tão brilhante como o que entrou, via acesso geral, com 18.6. O contexto financeiro da sua família não o impediu de ser brilhante. Não são estes os alunos que precisam da ajuda do país. No entanto, sem o novo contingente, não teria sido colocado nenhum estudante carenciado em 80% dos cursos com nota mais elevada. Os dados são incongruentes e obrigam-nos a perguntar: o que é que continuamos a fazer mal? Porque é que os alunos desfavorecidos, mesmo os brilhantes, continuam a não entrar nos cursos com as médias mais altas? E porque é que os alunos que, efetivamente, correm riscos de não se cumprirem continuam sem ter medidas que façam a diferença?
Há alunos carenciados em 50 dos 71 cursos com médias iguais ou superiores a 17 valores. Em quase 40 destes cursos não teria entrado nenhum aluno carenciado se este contingente não existisse. Mas o dado mais curioso é mesmo a inexistência de diferenças: em quase metade dos cursos, as notas dos estudantes carenciados foram superiores às do acesso geral. E nos cursos em que isto não se verificou, os alunos do contingente especial têm médias apenas 0,1 ou 0,2 valores inferiores à do último colocado pelo regime geral. Têm um perfil muito semelhante ao dos restantes alunos – ou até superior. Então, porque é que continuam a ser excluídos dos cursos que desejam? Os estudantes carenciados disputam, entre si, 2% das vagas de cada curso ou um mínimo de duas vagas. A medida é tão restrita que só chega aos melhores – e isso muda pouco. Enquanto não houver alunos com média de 15 ou 16 a entrar em Medicina e Engenharia Aeroespacial, não estamos efetivamente a mudar nada.
A Escola Pública é também um espaço de desenvolvimento social, que deve servir a equidade, a diversidade e a mobilidade social. Tão importante como colocar jovens desfavorecidos no ensino superior é colocá-los nos cursos com médias elevadas – por tradição, reservados às classes altas. Um ensino verdadeiramente democrático dá a todos condições para chegar à Universidade, mas também garante que não há corredores vedados dentro da Universidade, para que, no futuro, não haja, cá fora, corredores de acesso restrito aos privilegiados.
O Governo tinha anunciado um contingente específico para alunos de escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária – territórios económica e socialmente desfavorecidos, marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, o abandono e o insucesso escolar mais se manifestam.
Este contingente nunca chegou a sair do papel, dando origem ao que visa beneficiários de ASE. Talvez estejamos a falhar na definição do problema ou, pelo menos, do seu alcance. Quais são as verdadeiras carências, que impedem os jovens de quebrar o ciclo? Talvez as dificuldades financeiras sejam só uma parte do problema, num contexto em que há problemas mais urgentes. É aí que o Estado é necessário: para garantir que quando o contexto puxa para baixo, o país puxa para cima. E que o caminho da mobilidade social se faz através de um elevador social democrático, justo e em pleno funcionamento, e não através de uma escada íngreme e sem corrimão que, quase 50 anos depois do 25 de Abril, continua a ser impossível de escalar para a maioria dos jovens que nascem do lado errado da sorte.