Depois de em 2018 ter sido chumbada no Parlamento, e de em 2021 ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, foi finalmente aprovada em Portugal a Lei da Eutanásia. Foi, sem dúvida, um passo enorme para Portugal, para a saúde dos Portugueses e para o Sistema Nacional de Saúde. Numa altura em que os recursos de saúde escasseiam em Portugal, em que cada vez mais profissionais de Saúde emigram, este foi sem dúvida um passo importante na qualificação das carreiras dos profissionais de saúde, na resposta aos seus anseios e necessidades profissionais. Numa altura em que muitos serviços de urgência dos hospitais do SNS encerram por falta de condições de trabalho, em que os tempos de espera para consultas de especialidade e para cirurgia fazem desesperar quem delas precisa, esta aprovação parlamentar veio ao encontro das necessidades de saúde dos Portugueses, permitindo construir um SNS mais forte e tecnicamente mais capaz.
Mas a cereja em cima do bolo no sentido da oportunidade das reais necessidades da Saúde em Portugal foi um cartaz de um partido político com assento parlamentar onde se defendia a criação de um Serviço Nacional de Saúde para os animais! Se esperarem algum tempo não precisarão de criar um novo serviço nacional de saúde para os animais. O estado atual do Serviço Nacional de Saúde afasta-se cada vez mais daquilo que deveriam ser os cuidados de saúde de seres humanos, bastando apenas adaptar as estruturas existentes para o atendimento a animais…
“Insista, persista e nunca desista, que um dia conquista…”. Poderia ser este o título de uma agenda ideológica reacionária que insiste em fazer política popularucha, antissistema, que acaba por vencer pelo cansaço… O importante é ultrapassar todos os limites, é quebrar todos as regras e regulamentos instituídos, é deitar abaixo todos os princípios que duraram anos em benefício dos Portugueses. O importante é fazer das minorias maiorias, apagar o passado, numa total intolerância pela diferença de opinião, massacrando, rotulando, humilhando os que pensam de forma diferente.
O País é hoje regido por um parlamento onde os interesses de quem nos representa se sobrepõem aos nossos próprios interesses de cidadãos. A agenda política já não é orientada pelas reais necessidades dos Portugueses, mas pela estratégia e protagonismo político de alguns partidos. É a forma de terem tempo de antena, de serem vistos e ouvidos em debates, de terem os seus dez minutos de glória.
As políticas de Saúde em Portugal estão gravemente doentes e não se vislumbra tratamento possível. As suas consequências são imprevisíveis, mas serão catastróficas no futuro para os interesses das populações. Aqueles que têm exercido responsabilidades nas pastas da Saúde, e que durante anos defenderam projetos irreais, continuam a adotar a política da avestruz, de enterrar a cabeça na areia não querendo ver a triste realidade a que chegámos.
Acordem e olhem para o estado a que chegámos! Não neguem aquilo que está à vista de todos… O Sistema Nacional de Saúde, nos moldes atuais, colapsou e não tem viabilidade futura. Nenhuma… Não aceitar esta ideia é não querer reconhecer a realidade ou então, querer deliberadamente enganar alguém…
O feliz e bem concebido projeto do SNS dos anos 70 delineado por António Arnaut e Mário Mendes já não se adequa à realidade atual. Passaram mais de 40 anos, o mundo mudou, Portugal mudou, a saúde em Portugal mudou, e não querer aceitar isto é estar aprisionado a correntes ideológicas, privando o país e os seus cidadãos de melhores, mais modernos, e mais acessíveis cuidados de saúde.
O modelo da prestação de cuidados de saúde deve estar centrado no doente, nas suas necessidades e não no sistema de saúde que lhe presta esses cuidados. (público, privado ou social). O doente deve ter direito à escolha do seu médico, deve-lhe ser permitido escolher quem é o cirurgião que quer que o opere, quem é o dentista que lhe trata os dentes ou quem é o Pediatra que segue os seus filhos. Excetuando os Serviços de Urgência, que por uma questão de operacionalidade funcionarão sempre por escala, em todos restantes casos, não é correto, nem justo, que o doente não possa escolher a quem confia a sua saúde.
Se, à semelhança daquilo que acontece noutros países europeus (dos quais a França é apenas um exemplo) os doentes pudessem recorrer aos serviços hospitalares privados com a comparticipação do Estado na mesma proporção com que custeia os mesmos serviços em Hospitais públicos, os tempos de espera para consulta, exames complementares e cirurgia seriam seguramente muito mais breves, e a satisfação dos doentes significativamente maior.
Mas não… não pode ser… porque o termo “Privado” é sempre mal conotado nalgumas franjas políticas parlamentares… Privado cheira a “Empresa”, empresa cheira a “negócio”, negócio cheira a “capital” e, para essas franjas parlamentares, tudo isso cheira mal e não é aceitável…
Curiosamente, depois assistimos a parcerias público-privadas que oscilam entre o duvidoso e o promíscuo: Contratualização da realização de exames complementares de diagnóstico de Hospitais Públicos em prestadores privados, contratação de empresas privadas de saúde para assegurar com médicos tarefeiros os serviços de urgência de hospitais públicos, ou o Sistema SIGIC onde privados realizam cirurgias não efetuadas atempadamente por hospitais públicos. Hipocrisia pura!…, pois como é possível recusar um modelo de saúde onde o cidadão possa recorrer diretamente à Medicina Privada com comparticipação parcial do Estado, mas depois tolerar estes modelos de mistura pouco transparente e deontologicamente duvidosos, onde o doente anda do publico para o privado e vice-versa, e onde privados são contratados para trabalhar no publico? Pior: como é possível que os funcionários públicos, militares, PSP, GNR detentores do regime de assistência ADSE, IASFA, SAD-PSP ou SAD GNR possam recorrer ao Sector privado da Saúde com comparticipação parcial do Estado mas os restantes cidadãos que apenas possuem o SNS não possam?
Aqueles que recusam evoluir num novo modelo de Sistema Nacional de Saúde são os culpados da situação atual da Saúde em Portugal: Urgências com falta de pessoal, cuidados de saúde desumanizados, listas de espera infindáveis para consultas e cirurgias, falta de médicos de família, doentes descontentes e profissionais de saúde desmotivados.
O modelo atual já mostrou que está esgotado e totalmente desenquadrado das reais necessidades. Os resultados estão à vista de todos. Não adianta negar evidências…
Mas o mais importante no momento, é aprovar a Eutanásia e o Sistema Nacional de Saúde para os animais.