Opinião: 1º Direito
A reboque do debate nacional sobre políticas de habitação e o 1º Direito como a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, bem enquadra o Programa Mais Habitação, partilho exemplos da realidade suíça que me ajudaram a ler o debate nacional, desvalorizando os dogmas do costume. Na Suíça, a maioria das pessoas ( 60%) vive em apartamentos alugados e a renda média mensal líquida é de aproximadamente 1.500€. A proporção de proprietários na Europa é de cerca de dois terços ou mais. Os arrendatários não gastam mais do que 20% a 30% do seu salário líquido com o aluguer. Além desta cultura habitacional que não sobrevaloriza a propriedade, explicada em parte pelas fortes raízes cooperativistas, há um ambiente geral de habitação acessível a todos os quadrantes sociais – isto apesar de Zurich e Genebra estarem no top 10 das cidades mais caras do mundo. A constatação é que num país rico e liberal como a Suíça não há “1º direito” sem uma fortíssima intervenção direta e regulamentação do Estado. O exemplo de Zurich ilustra bem o compromisso público do Estado com o “1º direito”. A habitação sem fins lucrativos e cooperativas de habitação representam cerca de 7% do mercado imobiliário de Zurich, existindo hoje 185 mil habitações neste regime. O controlo de tetos de rendas em Zurich, e outras cidades, são outro mecanismo de intervenção direta para travar a especulação imobiliária, sem privar o mercado imobiliário de operar ao mesmo tempo que se preserva o “1º direito”. Estes e outros exemplos fazem de Zurique, Genebra, Basileia, Lausanne e Bern abordagens inovadoras para a habitação acessível. O que têm em comum? O compromisso de trabalhar em conjunto para proporcionar o “1º direito” a todos, independentemente da sua condição financeira, e a cooperação entre o governo, cooperativas habitacionais e organizações sem fins lucrativos ( 1.700 ) que gerem 14% do total de imóveis para aluguel, principalmente em áreas urbanas. O caminho faz-se caminhando e a boa notícia é que em Portugal já começou.


