Opinião: A Lei da restauração da natureza e o Bem Viver
A Lei da Restauração da Natureza que vem reforçar as estratégias de enfrentamento dos desafios ecológicos contemporâneos aprovada no Parlamento Europeu no passado dia 12 de julho de 2023, visa restaurar ecossistemas, criar áreas protegidas e aumentar a biodiversidade na Europa, melhorar a qualidade dos recursos naturais, como a água e o ar, etc. Se por um lado esta Lei procura responder às preocupações sobre os impactos negativos das alterações climáticas, degradação ambiental e da perda de biodiversidade na qualidade de vida e no bem-estar humano, não se concentra apenas nos benefícios diretos para os seres humanos. Ela também enfatiza a importância da conservação da biodiversidade e da manutenção dos ecossistemas em si. Ou seja, embora a Lei possa ter um viés antropocêntrico em relação aos benefícios diretos para os seres humanos, ela também pretende proteger e valorizar os ecossistemas em si.
Ao promover uma abordagem mais inclusiva, procura articular diferentes perspetivas, interesses e relações, desde os indivíduos, às comunidades e à natureza. Podemos estabelecer algum paralelismo com o Bem-Viver (Buen Vivir), na américa latina e o ubuntu em África. Mais do que estratégias para lidar com a transição ecológica, trata-se de filosofias de vida que acolhem perspetivas menos antropocêntricas de se relacionar com a natureza e que importa aqui evidenciar pela inspiração e reflexão que nos podem proporcionar na implementação desta Lei. Se a visão da modernidade ocidental capitalista favorece a exploração e a dominação da natureza para responder aos desejos e ganâncias humanas em detrimento dos interesses dos demais seres vivos e dos ecossistemas, o Bem-Viver apresenta um contraponto com uma visão mais equilibrada e holística das relações entre os seres humanos e a natureza. O Bem-Viver reconhece a interdependência entre os seres humanos, os ecossistemas e todas as formas de vida. Tal não significa que o Bem-Viver negligencie os direitos e as necessidades humanas, mas antes que procura integrá-los num contexto mais amplo de respeito e harmonia com a natureza que considere os interesses das gerações atuais e futuras, bem como o bem-estar, a diversidade cultural e a preservação dos ecossistemas. Assentando na reciprocidade e no respeito entre humanos e natureza, promove a responsabilidade partilhada de cuidar da natureza e de preservar a biodiversidade. O Bem-Viver reconhece que a saúde e o bem-estar humanos estão intrinsecamente ligados à saúde e ao equilíbrio dos ecossistemas.
Tal como o Bem-Viver que traça uma coexistência equilibrada e uma defesa não apenas do direito à natureza, mas sobretudo dos direitos da natureza, a Lei da Restauração da Natureza, não sendo uma filosofia, nem caracterizando um modo de vida europeu, lança os alicerces para refundar a relação com a natureza assente no respeito e equilíbrio mútuo, e com isso a oportunidade e sobretudo a esperança de uma mudança transformadora nos modos de organização social e económica que concilie contextos e interesses divergentes, não deixe ninguém para trás, integre a diversidade, e promova um projeto civilizacional que se inspire no Bem-Viver, no ubuntu e em outras formas de organização existentes, para encontrar os caminhos das alternativas à dominação e extrativismo da natureza. Só desta forma podemos abrir a possibilidade de restaurar e recuperar, desenvolvendo novas formas de coexistir em reciprocidade, complementaridade e harmonia com a natureza. Fica a esperança.


