SIM
Compete às Polícia Municipais cooperarem na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais, sendo-lhes, neste contexto, atribuídas competências para o exercício de funções de polícia administrativa, com poderes de autoridade e fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos municipais.
Em Coimbra a Polícia Municipal conta com 37 agentes, que atuam em todo o concelho.
No seu vasto conjunto de competências e funções estão as matérias de fiscalização e regulação de todo o tipo de estacionamento, incluindo a remoção de carros abandonados. O estacionamento em locais não previstos e autorizados, ou em locais condicionados, constituem crime, e têm previstas sanções, definidos pelo Código da Estrada. A tolerância para estas situações deverá ser zero e sancionatória!
No último ano, apesar de reconhecermos a escassez de efetivos e meios, conseguimos aumentar significativamente a fiscalização destas situações, pelo que, a nossa aposta continuará a passar pela melhoria das condições de trabalho dos nossos agentes e aumentar o número de efetivos, estando prevista em 2023 a admissão de mais 14 agentes.
Estas medidas, e uma maior responsabilidade e consciencialização cívica, irão certamente reforçar a prontidão e melhorar ainda mais os índices de fiscalização dissuasória e abusiva.