O Governo avançou recentemente com a intenção de dar um novo passo na resposta às iniquidades geradas pelos 9 anos de congelamento das carreiras da função pública, ocorridos entre 2005 a 2007 e 2011 a 2017.
Esta intenção, manifestada recentemente a propósito dos aceleradores de progressão para os professores e educadores de infância, constitui-se como uma medida que o Governo pretende escalar e adaptar para perto de 350 mil funcionários públicos afetados pelos 3441 dias de congelamento.
O princípio fundamental desta medida é simples: intervir por forma a mitigar os efeitos de quem foi afetado pelos dois períodos de congelamento, dando particular atenção aqueles que por eles foram atingidos em fases iniciais da carreira e que, por isso, terão – sem esta medida – dificuldades acrescidas na chegada a escalões mais elevados da sua carreira.
Esta medida reforça a linha defendida pelo Partido Socialista desde que avançou com o descongelamento das carreiras, mantendo o compromisso entre equidade no tratamento das carreiras e o equilíbrio orçamental exigido.
Os aceleradores de progressão já conhecidos para a carreira docente são exemplo disso mesmo.
Através do descongelamento das carreiras e da já ocorrida recuperação parcial do tempo de serviço pôde avançar-se e garantir que, até ao momento, 98,5% dos docentes tenham progredido pelo menos um escalão e que destes 90% tenham progredido dois escalões. De igual forma, temos hoje perto de 17000 docentes que se encontram no topo da carreira, por oposição a 7 (sete) em 2018.
É por isso que, assumindo uma natureza complementar à já ocorrida recuperação parcial do tempo de serviço congelado, estes aceleradores permitem dar agora uma resposta adicional a um conjunto bastante relevante de profissionais, mantendo o respeito pelos mesmos princípios que têm norteado a intervenção sobre a função pública.
Naturalmente que a equiparação entre carreiras gerais e especiais exige adaptações, já que as carreiras têm modelos de avaliação e progressão distintos: não só os anos necessários para a subida de escalões difere significativamente como o próprio modelo de progressão tem diferenças. Mas este é um esforço que importa fazer, por motivos de justiça e equidade entre carreiras.
Avançar na valorização das carreiras públicas exige o equilíbrio entre a sua sustentabilidade e o compromisso de valorização dos serviços públicos. O Governo tem sido claro na sua ação, permitindo que os passos dados sejam firmes. É o que se espera de uma governação responsável: coerência nas políticas públicas e vontade de avançar. O resto é ruído.

A minha atividade na semana passada
A minha semana foi marcada pela reunião da Comissão de Educação e Ciência, onde tivemos a oportunidade de ouvir o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, assim como o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a propósito do financiamento das instituições de ensino superior. A semana foi igualmente marcada pelo debate em plenário com o Primeiro-Ministro.