A origem do pensamento socialista remonta às profundas mudanças sociais provocadas pela Revolução Industrial, que apesar de todas as suas virtudes, impôs duras condições de vida aos trabalhadores. “Os Miseráveis” de Vítor Hugo são um exemplo literário que retrata essa desigualdade social e a pobreza decorrente (opressão, doenças, conflitos, trabalho infantil, jornadas de trabalho abusivas, etc.).
Deste modo, podemos considerar o Socialismo moderno como uma resposta política (social, económica e filosófica), perante os problemas sociais e as tremendas desigualdades que recaíam sobre os trabalhadores e as suas famílias na Europa dos inícios do século XIX.
Este breve enquadramento serve tão só para afirmar a matriz histórica do PS, a sua doutrina laboral e o íntimo relacionamento político com os movimentos sindicais. As preocupações socias são o âmago do Partido Socialista.
Nos últimos anos, o Governo estabeleceu um conjunto de grandes prioridades na regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, desde logo promovendo o emprego e a sua qualidade, reduzindo a precariedade e incentivando a negociação coletiva.
Estas prioridades tiveram tradução em diferentes iniciativas e programas de política pública, nomeadamente no aumento programado e progressivo da retribuição mínima mensal garantida e mais recentemente, na semana passada, com a aprovação pela Assembleia da República da “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho”. Trata-se de uma – proposta de lei do Governo – com um conjunto de medidas concretas, mais de 70, que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, das quais destaco:
• A remuneração dos estágios profissionais;
• A licença de parentalidade exclusiva do pai passa dos atuais 20 para 28 dias consecutivos;
• O direito ao teletrabalho é alargado aos pais com crianças com deficiência, doença crónica ou doença oncológica;
• Os cuidadores informais passam a ter direito a teletrabalho, horário flexível ou tempo parcial;
• As empresas de trabalho temporário passam a ser obrigadas a ter um quadro de pessoal permanente e o número de renovações dos contratos é reduzido para quatro;
• As alterações preveem que os trabalhadores das plataformas digitais sejam considerados trabalhadores por conta de outrem, tendo todos os direitos como qualquer trabalhador;
• Como medida estrutural, passam a consagrar-se medidas de discriminação positiva, para as empresas com contratação coletiva dinâmica entre empregadores e trabalhadores, no acesso a apoios públicos nacionais e europeus, bem como a incentivos financeiros e fiscais;
• Já em 2023, vai ser desenvolvido um projeto-piloto para implementar a semana de quatro dias de trabalho, de base voluntária e sem perda de rendimento.
As atuais dinâmicas do mercado de trabalho representam novos desafios laborais, pelo que a promoção de uma agenda de trabalho digno e a defesa dos direitos laborais têm de ser uma prioridade do Partido Socialista para se alcançar uma maior coesão social em Portugal.