SIM
A transferência de competências trouxe implicações e responsabilidades para o município e para as freguesias. Represento um partido que é reformista e sempre teve a sua força nas autarquias. Por as conhecer bem, sempre foi defensor da descentralização, porque permite a aproximação dos cidadãos das decisões, permitindo uma melhor qualidade dos serviços públicos.
Desde há muito que tenho defendido a descentralização na Assembleia Municipal, mas não da forma como o governo socialista a tem estado a implementar. Porquê? Em primeiro lugar não transfere as competências todas, nomeadamente no caso em concreto, a contratação de assistentes técnicos de saúde, enfermeiros e médicos.
Em segundo lugar, pela insuficiência da transferência dos recursos financeiros necessários para as funções transferidas. Sobretudo no que diz respeito à manutenção e conservação de equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários, que no caso da Figueira da Foz, necessitam, alguns, de grande intervenção. Não havendo este “envelope” financeiro, o orçamento camarário, é seriamente comprometido, com o consequente prejuízo para os munícipes.
Assim se houvesse uma efetiva transferência de competências na área da saúde, obviamente que os centros de saúde do nosso concelho não teriam encerrado por falta de assistentes técnicos.
Há, pois, que corrigir o decreto-lei, transferindo, efetivamente, estas competências e o respetivo “envelope” financeiro. Só assim se evitam os encerramentos das unidades de saúde, e diminuem os incómodos que os munícipes têm sentido, cumprindo-se o objectivo da melhoria da qualidade de serviço de saúde e a efetiva proximidade aos utentes.