Opinião: As democracias digitais online em questão
A relação entre a digitalização e a democracia representativa está na agenda europeia, tendo, em 4 de dezembro de 2020, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, manifestando a sua opinião sobre o tema, afirmando que “já é altura de a democracia acompanhar a digitalização”. A distinta individualidade, quando questionada sobre a legislação para enquadrar os serviços digitais, admitiu a remoção dos conteúdos digitais ilegais, exemplificando que, no mundo real, não é possível adquirir brinquedos considerados perigosos para as crianças, nem partilhar pornografia infantil. A legislação sobre os serviços digitais online é assim indispensável. Mas, como é que se compatibiliza o melhor emprego do uso de tecnologia, salvaguardando, simultaneamente, a proteção dos direitos individuais? Objetivamente pretende-se imputar mais responsabilidade aos construtores de conteúdos digitais, no sentido de evitar qualquer tipo de filtragem, obrigação geral de bloquear ou qualquer outra ferramenta de “purificação”, dado serem procedimentos que colidem com os direitos humanos e com a liberdade de expressão. Sabe-se também que, nas instituições democráticas, as eleições estão a perder o seu papel tradicional e fulcral, que os partidos políticos estão frequentemente desperdiçar os seus eleitores tradicionais, assistindo-se genericamente, em democracia, à paulatina perda de confiança dos eleitores. Observa-se ainda que as eleições, atualmente, já representam um formato muito reduzido de participação política e, nesta sequência, é indispensável pensar se a democracia representativa pode e deve ser fortalecida, tendo subjacente, a máxima axiomática de que, qualquer instância, seja de que natureza for, tem ou tinha o poder de decidir em nosso nome o que é certo ou errado, embora esteja sujeita a críticas. Mas, serão as ferramentas da era digital, especialmente os mídia sociais digitais, responsáveis por estes fenómenos sociais? Segundo Jeanette Hoffman, professora da Universidade de Berlim, o enfraquecimento da democracia iniciou-se muito antes do êxito dos mídia sociais, e por isso a digitalização, em termos técnicos, não altera absolutamente nada, sendo apenas considerada um meio e nunca um fim.
Neste sentido, interessa observar quais os desideratos dos indivíduos quando utilizam as ferramentas digitais. Ora, a geração dos nativos digitais lança, a todo o momento, mão das ferramentas digitais para experimentar novas formas participativas na vida social e política. Estas manifestações sociopolíticas individuais não podem, em princípio, ser criticadas, graças ao facto de os cidadãos possuírem um direito inalienável de expressar a sua frustração ou regozijo sobre a política do governo ou sobre qualquer outra instituição social, e isto não pode, nem deve, ser considerado como uma deslegitimação das instituições democráticas.
Observa-se igualmente que os mídia mais importantes estão a ser secundarizados na sua função de guiar os cidadãos na orientação interpretativa do mundo e da avaliação da política do governo (accountability). Nesta sequência, os mídia tradicionais tendencialmente deixam de ser os agendadores (agenda-setting) e os porteiros (gatekeeper) de uma determinada orientação de pensamento, bem como os governos. Acresce que, a imprensa usa também o Clickbait, técnica utilizada na internet para gerir o tráfego online por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas, ou seja, quando um político ou algum fazedor de opinião diz algo desafiador, a imprensa, usando o procedimento já referido, transfigura a provocação em manchete, participando, desta forma, em manobras ou estratégias sensacionalistas para atrair o público, a confiança popular ou desfazer governos.
A digitalização é um processo aberto, sem lógica própria, que é impulsionada pela conectividade, ou seja, pelas redes sociais online. Destarte, é fulcral não resumir o problema à tecnologia. Na realidade, para além das fakenews, da desinformação, dos discursos de ódio, é imperioso realçar que o ambiente digital é um espaço importante para o desenvolvimento do exercício da cidadania, para o exercício da atividade política, e, em termos empresariais, para a procura de novos clientes e modernos posicionamentos em termos de modelo de negócio. Deste modo, a discussão sobre a democracia digital abarca toda a complexidade do fenómeno digital e as suas conexões com o povo, cidadania e direitos humanos, apesar dos riscos inerentes de manipulações do comportamento humano através de enviesamento e distorções dos juízos, o que verifica importantes questões éticas relacionadas com a inteligência artificial, o Big-Data e os algoritmos, ou seja, mais com o software do que propriamente com o hardware. O ludismo ocorreu em 1801, na Inglaterra e na indústria têxtil, e não teve êxito. De facto, não é a tecnologia que nos leva para o bom ou mau caminho, mas sim as escolhas que fazemos sobre a sua utilização.


