O conceito de Centro de Responsabilidade Integrado (CRI), como forma de gestão intermédia, já com três décadas, foi agora ‘reavivado’ pela nova equipa ministerial como uma espécie de solução mágica para o problema da ineficiência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Efetivamente, já aqui discuti muitas vezes a importância da gestão intermédia, a nível dos serviços hospitalares, que é onde se geram os principais fatores de despesa, um dos principais problemas do SNS, que tem levado a uma escalada galopante do orçamento, que um dia terá de ter um fim. Há quatro semanas atrás, o meu colega Dr Luis Teixeira trouxe o assunto a esta página de Opinião, que mensalmente dividimos. Estou genericamente de acordo com o que ele escreveu, mas vou aproveitar para trazer aqui alguma informação, que a maior parte dos que agora apregoam os CRIs parece desconhecer.
É evidente que podemos fazer muito melhor com aquilo que temos, e foi neste sentido que, em 1988, a Dra. Leonor Beleza criou os Centros de Responsabilidade como forma inovadora de gestão intermédia. O modelo inicial não teve sucesso e a Dra. Maria de Belém Roseira decidiu, em 1999, ‘ressuscitá-los’ num novo formato – CRI, para tal nada melhor que iniciando pelos serviços de cirurgia cardiotorácica, em que a maior parte dos médicos estava em exclusividade. Todos concordaram, mas apenas eu avancei com um projeto, que veio a ser aprovado em dezembro de 1998, muito antes de o novo decreto-lei entrar em vigor. Foi assim criado o CRI de Cirurgia Cardiotorácica dos HUC, que eu liderei até 2018.
Este foi o primeiro, e por muitos anos único, ’verdadeiro’ CRI. O Decreto Lei nº 374/99, que criou os CRIs, estabelecia que “os serviços candidatos têm de oferecer garantias prévias de responsabilidade, produtividade e qualidade”. Para esse efeito, o nosso serviço tinha antes sido avaliado e respondia a todas estas condições. Neste contexto, à autonomia concedida ao CRI correspondia um acréscimo de responsabilidade, que implicava uma adequada autorregulação. Uma das particularidades dos CRIs era a possibilidade de distribuir prémios de desempenho, de acordo com a quantidade e qualidade da produção individual, deste modo estimulada. Foi assim até 2011, quando da chegada da Troika ‘suspendeu’ os prémios de desempenho. Esta medida destinava-se certamente a cessar os prémios de milhões atribuídos a alguns dos mais algos cargos de empresas estatais, como a CGD, a CP e outras, mas abrangeu-nos também a nós. Curiosamente, e não sabemos porquê, não foi aplicada às Unidades de Saúde Familiares (USF-B), outro modelo de gestão intermédia.
Evidentemente, os prémios de desempenho, que agora voltam a ser apregoados, tiveram um papel importante na afirmação do nosso serviço e do seu projeto. Assim como a exclusividade de todos os médicos, em minha opinião essencial. Várias entidades externas atestaram o valor desta experiência. Entre elas, a APEGsaúde – Agência Portuguesa de Engenharia em Saúde atribuiu-me o título de ‘Médico Gestor Top Excelência’, assim justificado: “ressalta o sistema de incentivos implementado …verdadeiramente inovador e pioneiro em Portugal, e que recolhe os ensinamentos do que melhor se faz internacionalmente, tanto em gestão pública como em gestão privada”. Também a AIP –Associação Industrial Portuguesa distinguiu o Serviço como um de 18 case-studies de empresas nacionais no livro “Produtividade em Portugal – medir para gerir e melhorar”. Entretanto, o Dr Adalberto Campos Fernandes preconizava a ”manuelantunização” dos serviços, termo que repetiu muitas vezes durante a sua passagem no ministério.
Mas nem tudo foi um mar de rosas. Tivemos que inventar muito! No discurso final de um simpósio sobre gestão que marcou o 25ª aniversário do Serviço, na presença da Dra. Maria de Belém, afirmei que o problema é que “parece doer muito passar responsabilidades”. Porque um dos erros dos dois decretos-lei dos centros de responsabilidade, e agora já há um terceiro, foi não lhes atribuírem competências próprias; deixaram-no ao arbítrio dos conselhos de administração dos hospitais, que nem sempre estão em consonância com o conceito. Daí que eu tenha então dito “penso que fomos tão longe quanto nos deixaram, mas poderíamos ter ido mais longe se nos tivessem deixado!”
Avancemos, pois, com uma ‘generalização’ dos CRIs, mas não nos esqueçamos dos erros do passado e lembremo-nos das experiências de sucesso que já tivemos!