Hoje vou divulgar o texto de duas alunas da Escola Secundária de Oliveira do Hospital, que venceram a fase distrital do Euroscolas em Coimbra e, por isso, representaram o nosso distrito de Coimbra , num Parlamento Jovem .
Acabaram por ser uma das vencedoras do Prémio do Euroscolas e agora irão ao Parlamento Europeu .
Um trabalho muito bem escrito de que fizeram a sua defesa, perante um júri exigente .
Parabéns às alunas Daniela e Mafalda , assim como à Professora Coordenador Dra Ana Gouveia, pela vitória .
Esta publicação está devidamente autorizada pelas autoras .

“Uma democracia plena assenta em princípios fundamentais e inalienáveis: separação efetiva de poderes, liberdade de expressão, multipartidarismo, Estado de Direito, eleições regulares justas, entre outros. As diversas instituições deste sistema político e a ação dos seus protagonistas devem ser transparentes e escrutináveis.
Hoje, temos a perceção de que a democracia atravessa uma crise grave, sendo a corrupção uma das principais causas (mas não a única) desta crise. Bem entendido, isso não significa que a corrupção seja um problema recente das democracias. Significa sobretudo que é um assunto prioritário da agenda dos media e até dos sistemas policial e judicial dos regimes democráticos, mas também – como, aliás, ocorreu no passado – se tornou uma bandeira agitada, por vezes de modo hiperbólico e demagógico, pelos movimentos “populistas” para descredibilizar as democracias.
As democracias de maior intensidade estão, hoje, a travar uma luta difícil pela sua sobrevivência. A título de exemplo, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, intitulado Ética e integridade na política, publicado, em 2022, por Luís de Sousa e Susana Coroado, concluiu que, na União Europeia (UE), 54% dos inquiridos está satisfeito com a democracia e 34% revela confiança no Parlamento. Já em Portugal, estas percentagens diminuem, situando-se nos 41% e 36%, respetivamente.
Consultando o estudo editado no site da “Transparência Internacional”, que publicitou os Índices de Perceção da Corrupção no mundo relativos a 2021, verificamos que a Dinamarca e a Finlândia (estados da UE) surgem representados como os países menos corruptos. Nesse estudo, Portugal está classificado na 62.º posição, num universo de 182 países, porquanto a sua Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresenta falhas “por deixar de fora do seu âmbito os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania e, também, o Banco de Portugal”.
No intrincado sistema legislativo da União Europeia, a proteção contra fraude e a corrupção está vertida em diversas leis. A título de exemplo, podemos mencionar o artigo 325.º do Tratado do Funcionamento da UE (TFUE), que “estabelece a responsabilidade partilhada entre os Estados-Membros e a União na tomada de medidas na luta contra as fraudes lesivas dos interesses financeiros da União”.
A transparência assume um papel de grande importância na operacionalização das políticas europeias, sendo essencial para a preservação das democracias no seio da união. A corrupção e o descrédito nos regimes democráticos varia na razão direta – o aumento da perceção da corrupção origina uma maior contestação e depreciação das democracias. Os cidadãos perdem confiança nos governos, nos membros dos parlamentos, nacionais e europeu, bem como nos partidos mais tradicionais, que estão associados às esferas do poder. (Não devemos dissociar desta relação causal as assimetrias sociais que crescem num mundo capitalista desregulado e também no interior dos países da UE).
Quem ganha com tudo isto são os chamados “partidos populistas”, que recorrem a discursos virulentos para denunciarem as contradições dos protagonistas das democracias, sem, contudo, apresentarem soluções credíveis para os problemas enunciados. Como aconteceu no passado não muito distante (nos anos 20 e 30 do século XX, com a ascensão dos movimentos fascistas), esses discursos ressentidos e repletos de ódio endrominam, hoje, a opinião pública e têm permitido que esses movimentos e os seus líderes aumentem perigosamente os seus resultados eleitorais. O crescimento destes partidos e a popularidade dos seus líderes constituem um revés, mas também um desafio para as democracias atuais.
Torna-se, portanto, imperativo que os governos assumam uma posição de combate à corrupção. É fulcral fazer um maior escrutínio à res publica e aos agentes políticos que nela intervêm. pretende proteger o dinheiro dos cidadãos europeus, ou o “Programa Péricles”, que tenciona evitar a contrafação das moedas e notas Euro.”