A discussão aberta em torno do modelo de acesso ao Ensino Superior tem permitido colocar em evidência a importância da garantia de condições socioeconómicas ao longo do percurso formativo dos alunos. Se é certo que a correlação entre condição sócioeconómica de partida e o sucesso escolar é universal, também é verdade que nos compete tudo fazer para mitigar estas assimetrias sociais.
Embora a intervenção pública na mitigação das desigualdades sociais se estenda muito para além dos apoios sociais, a realidade é que estes continuam a ter um papel determinante, quando conjugadamente combinados com outros instrumentos de políticas públicas.
Se esta realidade é sempre verificável, mais se intensifica em período de recrudescimento do contexto económico do país. Da habitação à alimentação a escalada inflacionista tem apresentado comportamentos e motivações distintas, com impactos particularmente duros na vida dos portugueses.
É por isso particularmente relevante o esforço de alargamento da ação social escolar no Ensino Superior, não só através de novos apoios mas também através do reforço extraordinário das bolsas de estudo em 10% para dar resposta à contingência económica vivida.
Estas medidas representam um esforço consequente do Estado na garantia da qualificação da sua população mas, também, de um esforço contínuo na melhoria dos instrumentos de mitigação de desigualdades sociais.
Também em 2023 será aumentado o limiar de elegibilidade das bolsas de estudo, garantindo que mais estudantes possam reunir condições para serem considerados para receber bolsa de ação social escolar no Ensino Superior. Desde 2017 é a terceira vez que tal acontece, algo que a par do congelamento do valor das propinas desde 2015 representa um volume muito considerável de investimento público.
Conforme previsto no Orçamento do Estado e Plano de Recuperação e Resiliência avançar-se-á, igualmente, para novos apoios ao alojamento de estudantes deslocados, com duas vias fundamentais de intervenção: uma via mais imediata, de reforço dos apoios sociais, e outra mais estruturante, de investimento em novas residências estudantis.
Assim, se por um lado se alargam os apoios ao alojamento e os protocolos de cooperação imediata com o setor privado e social, por outro estão em marcha investimentos de capacitação e reforço da oferta pública num muito significativo número de projetos que se traduzirão num reforço de monta da oferta pública de alojamento para estudantes.
A estas medidas soma-se o esforço empreendido de desenvolvimento do Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior e o desenvolvimento de um programa de apoio à saúde mental, dando corpo a uma estratégia de políticas públicas consistente e com diferentes níveis de intervenção.
O combate às desigualdades será sempre uma luta inacabada. É por isso que a audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que esta semana decorrerá na Assembleia da República se reveste de tanta importância. É preciso avançar sem equívocos e continuar este rumo de forma determinada.

A minha actividade durante a semana passada
Deu esta semana entrada uma iniciativa parlamentar, da qual sou proponente, com vista ao alargamento do programa de gratuitidade de creches escolares. A semana foi também marcada pela aprovação de um requerimento para audição conjunta no Parlamento do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Inclusão sobre o tema da Educação Especial.