Não
O problema das designadas altas sociais é extremamente grave. Os hospitais têm dificuldade em dar alta a pessoas que já não precisam de internamento, mas que não podem ir para casa por não terem família que os receba e por isso precisam de uma resposta social. O ministro da Saúde sinalizou os municípios para a resolução do problema, descartando responsabilidades, empurrando-as para as autarquias.
Com o argumento de que os municípios estão mais próximos das populações, procura-se sacudir a resolução de um problema social complexo cuja solução passa por mais e melhores políticas sociais e não por uma visão estreita, imediatista e assistencialista.
O governo tem vindo, com o aplauso da direita, a transferir competências do Estado para as autarquias. É uma falsa descentralização com transferência de encargos e que compromete a universalidade e a qualidade no acesso a direitos fundamentais. As autarquias são obrigadas a assumir competências em diversas áreas, da Educação, da Saúde, da Segurança Social e outras, por mera delegação altamente subfinanciada. São transformadas em tesourarias de ministérios, violando-se a sua autonomia administrativa e financeira, com subalternização de um vasto conjunto de competências que é o seu. Os governos não se podem esconder, sacudindo os seus deveres.
O Estado tem de garantir o direito a um envelhecimento digno. Cumpra-se a Constituição, faça-se Abril.