Não
Os municípios, no âmbito das suas competências, devem sim ser um importante parceiro no planeamento da alta hospitalar para o domicílio, através da referenciação da pessoa para programas e projetos dinamizados pelas autarquias, sendo, assim, um complemento às respostas sociais, à rede familiar e às estruturas de saúde, mas, acima de tudo, um parceiro para a humanização da sociedade.
Com um maior conhecimento da realidade local, os municípios devem sim, através de um trabalho conjunto com as várias áreas do Governo, funcionar como um complemento, e, em articulação com as áreas da Saúde e da Ação Social, serem facilitadores de processo, com vista à melhoria dos cuidados após a alta.
A 2 de fevereiro, foi lançada a Portaria nº 38-A/2023 que estabelece as articulações interinstitucionais para o planeamento das altas hospitalares, através do Instituto da Segurança Social I.P (ISS) e das entidades do setor social e solidário. Esta Portaria defende, e bem, a existência de um planeamento personalizado e sistemático para uma maior satisfação do doente com vista à recuperação, e estabelece que a monitorização das vagas é da responsabilidade do ISS.
De facto, o problema das altas sociais existe quando se verifica inexistência de condições para o regresso do doente à sua residência, seja por perda de autonomia, por falta de retaguarda familiar, por condições habitacionais desadequadas e/ou por carência económica.
Os municípios podem ter o papel de ajudar o Governo a encontrar as soluções mais adequadas, sendo que o Governo tem a principal responsabilidade do ponto de vista da saúde.