As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP parecem ter voltado a agitar o discurso do Partido Social Democrata sobre a necessidade de convocação de eleições antecipadas. Uma originalidade portuguesa, é bom de ver: declara-se oficialmente aberta a época das eleições a pedido.
À falta de melhor, regista-se o arrojo. O PSD que não consegue liderar a oposição querer liderar o país merece, por certo, uma medalha de bravura. Não sendo ainda da ordem constitucional portuguesa o estabelecimento de eleições a pedido, impõe-se porém algo mais que o simples voluntarismo de quem não consegue aceitar os resultados de eleições livres e democráticas.
Se nos abstrairmos do risível desta incessante manifestação de desorientação, vemos que há uma tendência crescente, desde 2015, de questionamento da legitimidade dos resultados eleitorais que o PSD tem vindo a ensaiar: fê-lo em 2015, quando não reconheceu a configuração parlamentar da Assembleia da República, fê-lo em 2022 quando não reconheceu os resultados eleitorais do círculo eleitoral da Europa e faz o mesmo em 2023 após ter perdido umas eleições que deram maioria absoluta ao Partido Socialista. Em todos os casos tem saído a perder.
Infelizmente, a tática imediata parece ter substituído a visão de fundo. Não é preciso ir muito longe para ver como este discurso tem sido rapidamente capturado por setores extremistas e radicais pelo mundo fora. Que o PSD não aprenda com os erros de congéneres seus e não tire ilações do que aconteceu ao Partido Republicano norte-americano é, porventura, o mais preocupante.
A isto soma-se algo não menos relevante. A inaceitável pressão que Montenegro e o PSD tem colocado sobre o Presidente da República demonstram uma visão do papel da figura presidencial como instrumento de fação e como elemento de bloqueio face a contingências eleitorais quando estas não lhe sejam favoráveis.
Sejamos muito claros. Nem as eleições europeias determinam instabilidade governativa – seja qual for o resultado – nem as sondagens demonstram coisa alguma.
Não vamos mais longe. No final de 2021 e início de 2022, em escassos meses, o PSD ganhou Lisboa ao PS, ajudou a provocar eleições legislativas antecipadas e dominou as sondagens até ao último dia, tendo levado variadíssimos analistas a vaticinar um fim de ciclo. Resultado? O Partido Socialista foi a eleições legislativas e teve maioria absoluta.
Desde que o PS assumiu funções governativas não perdeu – em termos nacionais – uma única eleição legislativa, europeia ou autárquica, uma raridade absoluta não só em Portugal como a nível internacional. Que Montenegro – que nunca foi o rosto do PSD em eleições nacionais – entenda estar legitimado para fazer frente a António Costa é, no mínimo, falta de leitura.
A existência de uma maioria absoluta não retira ao Governo qualquer exigência nos seus atos governativos. Mas, de igual forma, a maioria absoluta não dá carta verde a nenhum outro partido para se demitir da sua responsabilidade institucional. Montenegro devia sabê-lo melhor.

A minha atividade na semana passada
A semana foi marcada pelas reuniões plenárias e pela reunião da Comissão de Educação e Ciência, onde destaco a apresentação de um projeto de deliberação para abertura do processo de avaliação do RJIES na Assembleia da República.