Boas notícias para os trabalhadores europeus. Por estes dias, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo provisório sobre a criação dos salários mínimos adequados. Isto não significa (infelizmente) que haverá um denominador mínimo comum para todos os trabalhadores europeus, mas (felizmente) que haverá limiares de vida e dignidade mínimos em cada estado-membro.
Existe uma ausência de equidade e, consequentemente, estamos longe da dignidade de vida comum a todos os europeus, quando no Luxemburgo se paga um salário mínimo mensal de 2.256,98 euros, na Hungria de 446 euros, na Holanda 1701 euros e em Portugal de 705 euros, por exemplo.
Acresce, que no mercado português se praticam dos salários médios mais baixos da Europa e o que o nosso salário mínimo – apesar dos aumentos significativos nos últimos anos – ainda está longe do desejável, esta decisão ao nível comunitário mostra-se assim uma excelente notícia. Tanto mais que a inflação galopante está a retirar poder de compra em particular aos que mais precisam.
Há vários fatores a ter em conta na negociação e definição do salário mínimo, desde logo os níveis de produtividade e taxas de crescimento efetivas, mas também o poder de compra e a dignidade mínima exigível em determinado contexto socioecónomico.
Esta decisão recente tem um elevado significado civilizacional na medida em que sublinha e valoriza a dimensão social da economia de mercado, não descurando a necessária proteção dos mais desfavorecidos e vulneráveis.
Ao mesmo tempo, harmoniza a figura do salário mínimo para além dos 21 estados-membro onde existe por lei e impõe inequivocamente a concertação social como fonte de acordos, o que também se mostra relevante, alem de fixar períodos mínimos para a revisão salarial obrigatória.
Tudo o que possa ser feito para reduzir as desigualdades, dignificar a vida de quem mais precisa e aprofundar a justiça social representa ainda um aprofundamento civilizacional do projeto europeu.