Não existe nada mais brutal do que a violência da perda ou da finitude. E, precisamente por isso, não pode a reflexão sobre o fim da vida ser leviana e, muito menos, feita a preto ou branco. Porque o diálogo sobre o fim da vida não nos interpela apenas sobre o nosso fim, ou sobre o fim dos que amamos, mas fundamentalmente sobre o sentido da nossa própria existência.
O regresso do diploma da Eutanásia à Assembleia da República, esta quinta-feira, volta a confrontar-nos com a delicadeza de um dos temas mais sensíveis em discussão nos últimos anos. O processo tem sido longo e complexo. E, talvez por isso, esteja hoje tão robusto e se assuma tão maduro o debate sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
Quer o destino que a discussão deste diploma volte a coincidir com um momento de profundo confronto com a inexplicabilidade da efemeridade, tal como acontecera em fevereiro de 2020.
Precisamente por não poder ser feita a preto ou branco, se assuma como essencial garantir a inviolabilidade do direito à individualidade de cada um e de cada uma, garantindo condições de dignidade e humanidade a todos perante a opção do recurso à morte medicamente assistida.
A discussão sobre a Eutanásia nunca redundou na defesa ou na afirmação de conceções da vida ou de morte, muito menos no esmagamento de convicções e da espiritualidade, mas sim na defesa de cada um poder viver – e morrer – de acordo com a sua opção.
Em verdade, a defesa da despenalização da Eutanásia não tem por base a compreensão da opção de alguém tomar a decisão de morrer, face a doença grave ou incurável, mas sim o respeito pela liberdade individual de cada um poder tomar como sua a mais íntima das opções.
É por isso que o fundo do debate do diploma da despenalização da Eutanásia, mais do que sobre a morte, nos interroga sobre o sentido da vida e sobre como esta perspetiva será sempre matéria do foro mais privado e do mais inalienável dos direitos de cada um e de cada uma de nós.
Como bem foi colocado, o direito à vida não se pode nunca traduzir num dever de viver. E por muito que a morte seja sempre espaço de dor e de incompreensões, não nos compete através dela condicionar a vida dos que nos rodeiam.
Os relatos de quem luta para poder morrer são desconcertantes e profundamente comoventes. São, demasiadas vezes, histórias de quem, perante o sofrimento da sua circunstância pessoal, se viu violentado com o sofrimento de ter que sair do país, marginalizado, para morrer de acordo com a sua vontade.
Não compete ao Estado – nunca competiu – o juízo moral de matérias do foro estritamente individual do cidadão. E, por muito que possamos afastar-nos da ideia ou de uma perspetiva individual que encontre na Eutanásia a solução, a verdade é que essa é uma opção exclusiva de quem a requer.
A evolução do quadro legal português em matéria de direitos e liberdades fundamentais tem caminhado no sentido de uma conceção crescentemente baseada no respeito pelo direito à autodeterminação de cada um e de cada uma de nós. Esta quinta-feira pode ser dado mais um passo nesse caminho, porventura o mais desafiante até aqui. Votarei mais uma vez a favor, por dever de consciência e convicção.

A minha actividade durante a semana passada
A minha semana foi marcada pelo debate em Plenário sobre o financiamento do sistema de ensino superior e ciência, assim como pelo acompanhamento de matérias de âmbito governativo no âmbito das condições de exercício de docência.