Mais vale prevenir do que remediar… diz o povo na sua imensa sabedoria.

Particularmente tempo e no contexto da confiança entre eleitos e eleitores, também na certeza do bom uso dos dinheiros públicos, tendo como referência a convicção da democracia como único sistema de governo adequado.

Porque quando acontece mesmo não há grande possibilidade de remediar.
Quebrada a confiança, instalada a dúvida, instalada a deriva populista, é muito longínqua a possibilidade de não haver danos consideráveis no nosso governo comum. E sabemos como os danos reputacionais são sempre irreversíveis.

Por isso, neste particular momento, é necessário aproveitar a conjugação de vontades, o encontrar de pontos comuns para, todos, conseguirmos estabelecer sistemas de auditoria, de prevenção e até de reporte a todas as entidades.

Tudo isto é valido para os vários níveis de Governo e também o deverá ser para o Governo Local, para as autarquias.

Nestes tempos, principalmente para as autarquias.

Na verdade, num momento de transferência de competências, com mais instrumentos financeiros é preciso dotar os órgãos fiscalizadores, no caso as Assembleias Municipais, de meios e de capacidade, valorizando os eleitos, através da disseminação do conhecimento destas matérias e das leis.

É expectável que nestas matérias não hajam estados de graça, pelo que o tempo de avaliação das queixas, das denúncias, terá de ser imediato e competente. Sério e transparente. Não é razoável deixar deteriorar a imagem dos eleitos com base em suspeições que, felizmente, a maior parte das vezes se têm mostrado infundadas.

Este é um combate que exige colaboração de todas as entidades. De forma multidisciplinar. Eleitos e eleitores têm de estimular o escrutínio e, para tal, as regras têm de ser claras.

Temos de saber o que está a ser escrutinado e como é escrutinado.
Para isso defendemos que é absolutamente necessário e imprescindível dotar os eleitos locais de maior conhecimento, de maior e melhor apoio técnico que garanta decisões livres, mas também escrupulosamente legais.

A Associação Nacional de Assembleias Municipais, através do Centro de Valorização de Eleitos Locais, tem feito esse caminho, ao longo do tempo e junto de várias entidades.

A Conferência de hoje – Gestão de Risco na Governação Pública Local e os desafios da Auditoria – resulta de parcerias alargadas, com o ISCAC, com o IPAI, com a ATAM, com a CBS e também com o Observatório de Economia e Gestão da Fraude.

Teve-se em atenção os presentes, representantes dos escrutinadores e dos escrutinados, o envolvimento da comunidade académica e a abertura do próprio Tribunal de Contas, será um momento relevante deste caminho que teremos de aprofundar eficiente e com a urgência dos tempos correntes.

Claramente, não podemos criar quadros legislativos que preveem a auditoria e a fiscalização e depois não dotar as entidades de meios, para as conseguimos aplicar materialmente. Criar formalmente regras implica que sabemos que a democracia tem um custo e que esse custo será sempre inferior às derivas populistas.

Na ANAM – esse é mesmo o nosso escopo – estamos a fazer o esforço de capacitação dos nossos eleitos. Agradecemos aos parceiros presentes e futuros.
É nossa fundada convicção que tendo mais conhecimento os eleitos decidirão melhor.

Decidindo melhor no melhor conhecimento da Lei que, assim, terão a certeza de estar a cumprir. Por isso mesmo começamos por nos apoiar na Sabedoria Popular, que nos recomenda que “ é melhor prevenir que remediar”!