Depois do “pacote mais habitação”, eis que foram anunciados os novos apoios às famílias no combate à inflação.
São 5 pontos: criação do cabaz alimentar de bens essenciais com IVA a 0%, apoio aos produtores agrícolas, prestação de um apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, aumento dos subsídios de refeição dos funcionários públicos ( 15%) e aumentos salariais ( 1% para além dos pressupostos do Acordo de Rendimentos). Segundo o Ministro das Finanças, este somatório de medidas custará aos cofres do Estado quase 2,5 mil milhões de €. Se analisarmos o somatório dos valores noticiados para cada um destes pontos ( 1,575 mil milhões de €) fica por encontrar o destino de cerca de mil milhões de €. O futuro esclarecer-me-á.
Centro-me em concreto em duas das medidas anunciadas: o cabaz alimentar essencial e o apoio aos produtores agrícolas. O IVA, que sendo um imposto que incide maioritariamente sobre o consumidor final, em grande parte dos casos para as empresas apresenta-se como dedutível, pouco impacto terá sobre a actividade empresarial. Se assim o é, e é-o de facto, também é um facto que constitui a componente de preço que o consumidor tem de pagar. Mesmo considerando que a redução do IVA para zero incide, na maioria dos casos, em produtos que eram taxados de forma reduzida ( 6%), não deixa de ser algo importante. O valor a pagar será sempre menor. No que diz respeito ao apoio à actividade agrícola, e em particular a algumas áreas específicas da actividade agropecuária, estando alguns preços em valores quase inexplicáveis, justificados na maioria das vezes pelos próprios produtores como consequência da falta de rentabilidade da produção face aos aumentos brutais dos custos de produção (energia em particular), parece-me justificável. Interessa é perceber o que é entendido pela governação como “apoio directo à produção” e o que é possível fazer à dimensão nacional com apenas 140 milhões de €, num sector onde temos muito pouco de autossuficiência e em que interessa seguramente investir.
Importa ainda assim referir que mesmo que me sinta tentado apenas a dizer que é pouco e que vem demasiado tarde, digo: vale mais tarde que nunca. E digo também que esta (e outras do género) é uma decisão que é devida aos Portugueses. É inegável – e os números da receita da execução orçamental comprovam-no de forma inequívoca – que o estado foi quem mais lucrou com a inflação. É hora de colocar na mão dos Portugueses (e na nossa economia) o excesso de cobrança que foi realizada por consequência do aumento dos preços.
Até que os partidos mais à esquerda insistam que estas medidas são um esforço do estado que mais não significa que um alargar dos lucros para os agentes da grande distribuição, é necessário dar o exemplo. Dar o exemplo perante os consumidores, envolver todos os agentes desde a produção à comercialização e conseguir entendimentos que travem definitivamente esta inflação. Apesar dos lucros do imediato poderem ser apetecíveis, estou certo que todos a reconhecem como um problema e não como uma solução. Se dúvidas houver, será fácil arranjar exemplos. É que apesar das notícias nos dizerem que a inflação abrandou no mês de Março, é bom lembrar que se refere a inflação homóloga, ou seja, por comparação com o mesmo mês do ano passado e que este se refere ao primeiro mês com impacto nos preços por início da guerra na Ucrânia. A inflação abranda, mas os preços continuam a subir. E para mal dos nossos pecados, Portugal foi o País da zona Euro onde os preços mais subiram face a Fevereiro.
Quando há quem se preocupe em usar o exemplo de Espanha (para medidas semelhantes) para atestar a nulidade dos proveitos para os consumidores, acho que nos devemos preocupar mais connosco. Afinal, e segundo os dados, não parece estar pior por lá. E não, não estou a celebrar o dia das mentiras.

*Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve
segundo o novo Acordo Ortográfico.