Quando os sindicatos médicos tentam negociar até 30 de junho com o Governo, uma nova tabela salarial e repristinar o regime de trabalho em dedicação exclusiva que o Governo tenta denominar de “dedicação plena”, convém afirmar que é determinante o que se fará com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, dentro dele, particularmente com a carreira dos médicos.
Ao contrário do que possa parecer, esta não é uma luta sindical nem corporativa, é a luta pela sobrevivência do SNS.
Em 2009 acabaram os contratos de médicos em regime de dedicação exclusiva.
De 2009 até agora, portanto durante 14 anos, nunca mais foram contratados médicos em exclusividade de funções. Essa exclusividade, permitia um salário suficiente e dava ao médico especialista a disponibilidade de estar com a cabeça ali, e não em dois, três ou quatro lados como acontece hoje.
Recorda-se que se deve a Leonor Beleza, então ministra da Saúde, atual Presidente da Fundação Champalimaud onde também instituiu o regime de dedicação exclusiva dos médicos.
A ideia era a progressiva separação do exercício da medicina pública e privada, como acontece na maioria dos países europeus. Para além disso, esperava-se dos médicos em exclusividade uma maior dedicação, pelo que lhes seriam reservados os cargos de direção dos serviços e departamentos.
A questão central pode ser exposta de forma simples. O SNS e o setor privado, estão em concorrência para atrair médicos especialistas.
A proposta de repristinar a dedicação exclusiva, deve ser enquadrada como resposta do SNS para manter e atrair os médicos especialistas, através de um contrato de exclusividade, associado a uma maior remuneração, e condicionada ao cumprimento de objetivos, devendo ser alargada a todos os médicos e não apenas a algum tipo de exercício de funções como pretende o governo com a “dedicação plena”.
A proposta deveria iniciar-se em 2024 para todos os médicos que iniciam a especialidade (internato), médicos em lugares de direção e médicos a trabalharem em Centro de Responsabilidade Integrado (CRI) ou Unidade de Saúde Familiar (USF).
Em Portugal há lugar para a medicina pública e privada, mas temos de reconhecer a existência de uma enorme confusão das responsabilidades de cada uma.
A dedicação exclusiva não pode ser um mero expediente burocrático que atribui um novo estatuto e paga mais a um médico isoladamente. Deve ser um contrato com cada médico, inserido num coletivo, seja CRI, Serviço/Departamento ou USF, onde deverá estar implementado um modelo remuneratório misto, que inclua incentivos (institucionais e financeiros) que premeiem a dedicação, a produtividade do serviço, a diferenciação e a satisfação dos utentes e dos trabalhadores.
A ideia de contratar mais horas de trabalho, sem avaliar o que delas resulta, como acontece atualmente nas horas extraordinárias “rotineiras” não permite mudar o atual paradigma.
É preciso valorizar a discussão interpares e as reuniões clínicas dos serviços, quase impossíveis de concretizar pela ausência da maior parte dos especialistas, devido às múltiplas tarefas em que estão envolvidos fora do serviço de origem, regime de 20 horas ou porque têm de ir trabalhar para outro hospital privado.
Mas a dedicação exclusiva não resolve nada num SNS sem autonomia nem planeamento, sem lideranças que assumam a missão do SNS e que prestem contas.
Pode haver várias opiniões, mas ainda está por demonstrar que a medida mais fértil não seja a da separação entre público e privado, começando pela dedicação exclusiva dos diretores de serviços e coordenadores de unidades, programando atingir a dedicação exclusiva em pelo menos dois terços dos médicos de cada serviço no horizonte desta legislatura.
Este ciclo ditará a dicotomia do SNS: fixar profissionais em regime de dedicação exclusiva e modernizar ou continuar a afundar-se!
Siga-se a coerência política da atual presidente da Fundação Champalimaud.