No semanário Expresso do passado dia 13 de maio, surgiu um milagre! Antigos ministros da Saúde, tanto do PS como do PSD, mais à esquerda ou mais liberais, todos afirmaram que o Governo tem ‘remédio’ para dar assistência aos 1,3 milhões de portugueses sem médico de família desde que se criem condições para o país ser coberto por unidades de saúde familiar de modelo B (USF-B) e que para isso são precisos 100 milhões de euros de investimento por ano.
Até o Ministro Adalberto Campos Fernandes que quando foi Ministro da Saúde, conseguiu a proeza de em 2017 ter sido o único ministro a não ter aberto nenhuma USF-B, por suposta “contenção da despesa”, defende que é preciso reestruturar todas as Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP, modelo tradicional) para que se transformem em USF-B. Todavia, também defende, as USF de modelo C, que ainda não estão legisladas, mas que podem ser uma “espécie de cooperativas clínicas totalmente autónomas”, provavelmente dos grandes grupos económicos que rapidamente transformariam os médicos e restantes profissionais em assalariados.
Que fique claro, a oferta alternativa à privatização (modelo C de USF), existe no SNS, e chama-se a generalização do modelo das USF-B.
O rácio de inscritos por médico de família é maior nas USF-B quando comparado com o verificado nas USF-A, menos 153, e nas USCP (modelo tradicional), com menos 356 utentes. Ou seja, se todas as unidades fossem USF-B, com os atuais rácios seria possível atribuir uma equipa de saúde familiar a mais 639.777 pessoas e uma melhoria significativa dos resultados em saúde de todos os indicadores em análise.
O modelo de USF-B, embora carecendo de correções ao fim de 15 anos, tornou-se um modelo de eleição no SNS público que retém e atrai médicos de família.
Citando o Prof. Correia de Campos, no jornal Público, sabemos que na recente avaliação (março de 2022 ) que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) realizou ao desempenho das USF nos últimos três anos, incluindo os custos médios anuais por utente padrão em internamento subsequente, idas aos serviços de urgência, meios de diagnóstico e medicamentos, são inversamente proporcionais à qualidade: as convencionais (UCSP) custam mais 63 euros que as USF-B, gerando uma poupança de 117 milhões de euros por ano, apesar do aumento inevitável dos custos com recursos humanos.
Mais, o estudo em causa, voltou a revelar que não chega mudar “tabuletas” dos Centros de Saúde tradicional para USF. É necessário reforçar a qualidade do processo de candidatura, estimulando os profissionais de saúde a candidatarem-se voluntariamente a USF-A e USF-B e a serem avaliados, acabando com as quotas administrativas.
É verdade, o processo de candidaturas revelou-se um excelente incentivo à melhoria dos resultados qualitativos e financeiros, ao ponto de os custos observados nas USF-A que aspiram ao reconhecimento como USF-B serem ligeiramente inferiores aos das USF-B estabilizadas.
Está na altura de acabar com as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde primários, criando-se condições para generalizar o modelo de USF-B, dando cobertura a mais portugueses, minimizando as idas às urgências e os internamentos evitáveis.
O melhor indicador a reter? A maior satisfação dos utentes e dos profissionais.
O melhor momento para corrigir os atrasos nestas políticas, é neste início de legislatura com maioria absoluta.
Devem ser criadas condições políticas para se generalizar o modelo de USFB e de o adaptar à realidade hospitalar, contrariando o artigo recente do Prof. Fernando Araújo no JN, “Salários baixos, progressão lenta ou inexistente, exigência enorme, trabalho insano, sem um fio condutor”.
É verdade “O relógio está a contar e o tempo escasseia”.