Ao anunciar que o setor público “perdeu capacidade de atração de jovens licenciados relativamente ao setor privado”, o Banco de Portugal não surpreendeu ninguém, muito menos os médicos do SNS. Com uma burocracia asfixiante, sem autonomia de gestão e sem capacidade de premiar devidamente as equipas que se distinguem no seu desempenho, perdem-se médicos para o privado e para o estrangeiro.
Dois exemplos reais. Psiquiatra, 30 anos, terminou o internato em abril de 2021 e foi para a Dinamarca, onde não conhecia ninguém. A decisão assentou, no descontentamento face ao número elevado de horas de trabalho, ao número e intensidade das urgências, e, sobretudo, ao tumulto dos concursos e contratações atabalhoadas dos recém-especialistas. Na Dinamarca sente que tem “a oportunidade de realizar projetos profissionais (carreira) e pessoais”.
Neurocirurgião, 50 anos de idade, 25 anos de carreira publica, assistente graduado em regime de 40 horas/semana com ordenado ilíquido de 3300 euros opta em 2020 por um hospital privado para garantir uma maior qualidade de vida, um melhor retorno financeiro e ter mais tempo para se dedicar à cirurgia da epilepsia, deixando de fazer serviço de urgência.
A carreira médica continua a ser pouco atrativa do ponto de vista remuneratório, e de progressão.
O DE do SNS ganha cerca de 12 mil euros brutos. Mesmo este é mal pago.
A presidente executiva, Isabel Vaz, da Luz Saúde, ganhou em 2017 (último ano em que o grupo teve de reportar à CMVM) quase 50 mil euros brutos por mês!
A ainda Diretor Geral da Saúde, ganha uns meros 4657 euros de vencimento bruto mensal, já incluindo despesas de representação.
Um médico interno em regime de 40 horas, começa a carreira com 1911 euros e termina com 2015 euros.
Por sua vez, um médico especialista, após em média 12 anos de formação altamente qualificada, inicia a sua carreira em regime de 40 horas (único regime) por 2863 euros ilíquidos com um valor hora de 16,52 euros!
Há meses que decorrem negociações sem qualquer efeito prático. Negociações que terminam a 30 de junho, estando já mais uma greve médica anunciada para julho.
Há uma enorme indecisão política sobre a forma como se abordam os problemas de fundo que passam pelos valores para a nova grelha salarial, suplemento associado à dedicação plena e às componentes do sistema retributivo misto associado ao desempenho qualitativo, eficiência e ganhos em saúde.
E continua a faltar, o que é o essencial, a objetivar a recuperação base dos cerca de 23% do poder de compra que os médicos perderam desde 2011.
O diagnóstico é conhecido. Agora, precisamos de novas políticas simples que devem seguir três vetores estruturantes: vencimento base em regime de 35 horas adequado à diferenciação profissional, progressão na carreira adequada à formação contínua (mais graus e mais categorias) e autonomia de gestão das unidades de saúde.
É essencial que o SNS se dote de estruturas fortes de gestão e planeamento, altamente qualificadas e autónomas. Não chega anunciar a generalização do modelo ULS e do fim das ARS! É muito pouco.
Sabemos que ninguém consegue gerir nada, se não tiver um orçamento próprio que seja governado de forma independente com a devida prestação de contas e distribuição de incentivos pelas Unidades intermédias (USF e CRI).
Como já vimos, o desencanto dos médicos pelo serviço público não acaba na mera questão salarial. Exigem estabilidade, trabalhar numa única unidade de saúde e conciliação da vida profissional com a familiar e social.
Cada vez mais, os médicos valorizam a possibilidade de terem tempo dedicado para o desenvolvimento pessoal e profissional, realizando o menor numero possível de horas suplementares.
As Unidades de Saúde como organizações positivas com autonomia funcional e técnica (USF e Centros de Responsabilidade Integrados), devem ter a possibilidade de gerir a componente dos incentivos institucionais.
Os Incentivos Institucionais, possibilitam a autonomia responsável para a gestão de folgas e férias, eliminando burocracias, criando espaços de lazer na unidade e fora dela, atividades de team building, programas de formação contínua, idas a congressos científicos sem necessitar da indústria farmacêutica, transparência e prestação de contas em relação aos objetivos da unidade, contratualização interna e possibilidade real e a tempo e horas de progressão técnico-científica na carreira, por períodos mínimos de sete anos.
Atualmente, o país precisa de um acordo coletivo para a década entre a classe médica e o governo que passa por uma nova carreira médica, revalorizando a grelha salarial e generalizando o conceito de incentivos institucionais, evitando-se mais uma greve médica.