Na passada semana, o Governo português e a Comissão Europeia assinaram, no Fundão, o Acordo de Parceria para a execução do novo Quadro comunitário Portugal 2030 (PT2030) para o período 2021-2027, através do qual teremos de novo acesso a verbas substanciais -algo como 23 mil milhões de euros de fundos. Somado ao PRR, estaremos a falar praticamente de 40 mil milhões de euros – um crescimento de 76% face ao Quadro anterior.
Estes dois programas – Portugal 2030 e PRR – foram sendo pensados em paralelo e as prioridades deste novo Quadro estão, também elas, alinhadas com os desafios da chamada tripla transição (climática, digital e demográfica).
As novidades do PT2030 incluem, entre outras, o foco no crescimento verde e sustentável e a aposta na digitalização, em linha com as prioridades europeias de transição digital. E, para apoio a esta transição, surge um novo programa muito relevante – Programa Inovação e Transição Digital. Os desafios para as empresas estarão centrados na integração das tecnologias digitais nos modelos de negócio e nos processos de produção, com iniciativas de capacitação e digitalização do tecido produtivo. E os objetivos são ambiciosos, como é exemplo a meta do aumento do número de Pequenas e Médias Empresas (PME) com pelo menos o nível básico de intensidade digital, para 75% até 2025 e para 90% até 2030.
Ao contrário do PRR, verifica-se também que o apoio às empresas será significativo no PT2030. E que no conjunto do PRR e do PT2030, as empresas poderão contar com 11 mil M€ em apoios, o que se traduz num acréscimo de +90% face ao ciclo de programação anterior (PT2020).
As perspetivas para este período são boas, desde logo se atendermos aos resultados que temos vindo a alcançar a nível nacional em diversas medidas de digitalização contempladas no Plano de Ação para a Transição Digital, as quais têm sido considerados exemplares e reconhecidos inclusive no plano internacional pela União Europeia e pela OCDE – por exemplo, volume de negócios em comércio eletrónico para PME, população que faz compras online, população que utiliza serviços públicos digitais, adesão à banda larga fixa rápida, etc.
O calendário agora apresentado aponta para que a operacionalização do PT2030 se inicie no último trimestre do ano, com a previsão de os Programas temáticos e regionais estarem fechados nos próximos meses e os primeiros avisos de candidatura surgirem no início do próximo ano.
Convém recordar que este será o sexto período de programação de fundos estruturais a que Portugal vai aceder. E que sempre que é anunciado um novo Quadro de apoio, se avança que esta será a nossa última oportunidade de acesso a fundos comunitários. Com o passar do tempo, fomos de alguma forma deixando de acreditar que assim fosse. Porém, foi o próprio Governo que admitiu que o Portugal 2030 pode ser mesmo o último acordo de parceria com Bruxelas. Vivemos um período conturbado e o projetado alargamento europeu a Leste e aos Balcãs poderá ter um impacto elevado em matéria de fundos de coesão. Não podemos, de todo, desperdiçar (mais) esta oportunidade!