Os problemas pelos quais o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem passado nas últimas semanas, com encerramentos sucessivos de serviços de urgência de várias especialidades, um pouco por todo o País, aparentemente centrados na “falta de médicos”, que discuti no meu último artigo de opinião, tem raízes muito mais profundas, uma das quais, quiçá a principal, é a deficientíssima gestão, a todos os níveis. Sousa Franco, antigo Ministro das Finanças, afirmou uma vez que “os piores problemas estão a nível da gestão hospitalar, em particular dos grandes hospitais, que têm dimensão de grandes empresas, mas são pior geridos que tabernas de aldeia”! Daqui resultam a ineficiência e o desperdício que caracterizam o Serviço.
Ja anteriormente aqui abordei o problema da gestão do SNS. Tenhamos, no entanto, em conta que o problema não está apenas na Saúde. Temos problemas na Educação, com muitos alunos a terminarem o ano letivo sem professores nalgumas disciplinas; e o problema vai piorar no início do próximo ano letivo.
Temos problemas com a Justiça, com processos como o de Sócrates a arrastarem-se por mais de uma década, alguns até prescreverem. Temos as filas intermináveis à partida e à chegada nos aeroportos; temos o SEF que ia desaparecer e parece que agora já não vai. E, agora, também a confusão política sobre o novo aeroporto. Neste País parece que só o Fisco funciona bem! Como disse o historiador José Eduardo Franco, “Portugal é um país inviável que sempre se viabilizou”. Isto é, sempre se desenrascou.
Mas voltemos à Saúde. Os problemas são há muito conhecidos e a sua resolução impõe reformas de fundo também já sobejamente conhecidas. Começam logo na medicina familiar, assim pomposamente apelidada, que de família tem pouco. Estamos a falar dos centros de saúde. Talvez aqui tenhamos, realmente, poucos médicos, mas a organização e, sobretudo, a ligação aos hospitais têm de ser muitíssimo melhoradas.
Nos Hospitais, o grande problema está nas escolhas dos presidentes e dos restantes membros dos conselhos de administração, geralmente reguladas por razões de natureza política, que se sobrepões às de natureza técnica e, sobretudo, à experiência profissional.
A escolha das chefias intermédias, diretores de serviço e de departamento também nem sempre obedece a estes critérios, a que se soma a sua muito restrita autonomia e parco apoio das administrações. Uma das causas dos encerramentos das urgências é a falta de planeamento das férias do pessoal, responsabilidade dos diretores de serviço. Finalmente, vem a questão da dignificação das carreiras, médicas e de enfermagem, que anteriormente abordei, mas volto a insistir na questão da ‘exclusividade’; não com o caráter impositivo que alguns partidos pretendem, mas estimulada e compensada, para a tornar mais atraente.
Por último, o ‘desaparecimento’ das parcerias público-privadas (PPP) decretado por razões puramente ideológicas, foi, em minha opinião, um dos maiores erros das últimas décadas. Tanto a Entidade Reguladora da Saúde como o Tribunal de Contas tinham-nas classificado como eficientes e até economicamente benéficas para as contas publicas. Contrariamente à extinção, elas deveriam ter servido de exemplo para os hospitais de gestão pública. Mas o ‘asco’ que vários setores políticos têm em relação a tudo o que seja privado leva à tomada de soluções incompreensíveis.
Estamos, pois, perante um desafio extremamente exigente que pressupõe uma mobilização dos profissionais da saúde, em especial, e da sociedade civil, no seu todo. É fundamental fomentar a cultura do sentido de responsabilidade em cada um destes intervenientes. Mas os principais problemas da organização do nosso SNS, tal como de outros serviços públicos, resumem-se a uma palavra-chave: racionalidade.
A deficiência de racionalidade deriva do facto de os nossos governantes reagirem aos acontecimentos em vez de agirem. As decisões são quase sempre baseadas num ciclo político muito curto (decide-se em conformidade com o ‘politicamente correto’) e, naturalmente, sem se ter uma visão estratégica da evolução da sociedade, que necessita de medidas a longo prazo.

PS. Na passada 5ª feira foi aprovado o novo Estatuto do SNS, para substituir o de 1993 (com quase 30anos!). O novo é “baseado na Lei de Bases da Saúde de 2019”, um documento com uma carga política ideológica pesadíssima, responsabilidade do governo da ‘geringonça’. O texto ainda não é público, mas nele ressalta a nova Direção Executiva. “Mais organização” diz a Ministra; mais confusão, digo eu…