Na semana passada, os Incêndios Rurais foram debatidos em Plenário, na Assembleia da República. Tema de grande importância e que nos convoca a todas e a todos.
A crise climática, as temperaturas elevadas e a ausência de chuva, remete-nos logo para o perigo dos incêndios rurais. Esta matéria é crucial e deve ser amplamente debatida, não só por ser parte integrante da vida rural, mas também devido ao envelhecimento das populações e à desvalorização da floresta.
Nesse sentido, a preservação da floresta, a prevenção e o combate dos incêndios são desígnios que devem continuar a mobilizar todas as pessoas.
O Governo implementou o Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais, que assenta nos dois eixos que as Comissões Técnicas Independentes consideraram fundamentais para a redução do impacto dos incêndios rurais, isto é: a Gestão de Fogos Rurais e a Proteção Contra Incêndios Rurais.
Este modelo de atuação tem como objetivo garantir que o fogo não constitua uma ameaça para as populações, nem tão-pouco seja um potencial de dano para pessoas, património e ambiente. Assumindo-se assim, um compromisso para mudar o futuro da paisagem e do território.
Através do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais pretende-se assegurar uma eficaz articulação entre todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, bem como nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais.
A estratégia adotada contou, no ano de 2022 e já neste ano de 2023, com um conjunto integrado e articulado de ações, desde logo, o reforço da capacitação do ICNF, passando pela prevenção estrutural, medidas de restabelecimento de emergência após os incêndios e projetos de investimento do Plano de Recuperação e Resiliência, do PDR 2020, do Fundo Ambiental e do programa REACT EU.
Não sendo possível detalhar todas as ações destaco, as seguintes:
– A Rede Primária e Faixas de Interrupção de Combustível em 28 137 ha, o que representou um aumento de 18% face à campanha anterior, com vista à redução do número diário de incêndios.
– Na capacitação do ICNF afetos à gestão de fogos rurais em 2023, contamos com 2946 pessoas envolvidas, das quais cerca de 2141 sapadores florestais, com cerca de 640 viaturas e 60 máquinas pesadas. Saliento ainda, que em 2023 foram adquiridos 78 veículos ligeiros de combate a incêndios rurais e entregues às equipas de sapadores florestais, fruto do investimento do PRR.
-O Protocolo “Resineiros Vigilantes” – Vigilância de incêndios rurais – desempenha um papel importante. Em 2022 tivemos 33 equipas de resineiros, em ações de vigilância organizadas em 87 freguesias, com áreas de pinheiro-bravo com interesse para a resinagem, tendo início a 15 de julho e término a 30 de setembro. A dotação financeira foi assegurada através das verbas do PRR e encontra-se em preparação, o protocolo para 2023.
O Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais é o instrumento para vários anos, impondo-se um trabalho diário, contínuo e permanente.

A minha actividade durante a semana passada
– Participei na Audiência da Comissão de Assuntos Jurídicos, Administração Pública e Direitos Humanos do Parlamento da Albânia.
– Participei nas reuniões de Comissões agendadas.
– Participei nos Plenários.