Em 1992, uma família portuguesa, natural de Lourenço Marques, submeteu ao Gabinete de Apoio aos Espoliados (GAE) das ex-colónias -, criado nesse ano pelo Governo de Cavaco Silva (PSD) e extinto pelo PS em 1997 -, uma petição de mais de 300 páginas para a “devolução, compensação, ou indemnização” do seu “imenso” e “significativo” património “espoliado, nacionalizado e confiscado”, na província ultramarina de Moçambique, pelo Governo marxista-leninista da FRELIMO, ex-movimento terrorista criado na vizinha Tanzânia, em 1962, a quem os dirigentes socialistas portugueses entregaram o poder, em 1974, sem referendo e eleições, através de uma negociata com o MFA.
A petição, fundamentada com certidões consulares, títulos e alvarás concedidos mediante pagamento por foro ao Estado colonial português, desde a década de 1940, demonstra como o chefe de família “adquiriu uma posição invejável como grande acionista, industrial, comerciante e proprietário, distinguindo-se no numeroso património, gradualmente criado, constituído e adquirido sob numerosos títulos e regimes”, satisfazendo os “propósitos” do governo português, da época.
Segundo os documentos, “se estas empresas estivessem atualmente em exercício estariam classificadas entre as primeiras dez maiores empresas comerciais da sociedade moçambicana”. Na década de 1950, a sua atividade agropecuária, por exemplo, contava com 25.000 cabeças de gado bovino Brahman e Hereford. Em 1972, um comerciante italiano ofereceu 120 mil milhões de escudos portugueses pela compra da sociedade, que o empresário recusou justificando “desejar construir para os seus netos”. Em 1975, o vasto património descrito foi avaliado em 5 milhões de rands.
Os requerentes referem que depois de “constante dedicação e trabalho a favor da Nação Portuguesa”, o empresário e a sua esposa foram “obrigados a abandonar Moçambique tendo sido vítimas de perseguições e ameaças”. Em 25 de Junho de 1975, Moçambique foi “declarado” independente. Os requerentes deixaram o país “no Dia das Nacionalizações, a 3 de Fevereiro do ano de 1976”, refere-se no processo.
Em Janeiro de 1993, o Gabinete de Apoio aos Espoliados, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, acusou recepção das “exposições” dos advogados desta família portuguesa, respondendo: “Não está por enquanto previsto o pagamento de quaisquer eventuais indemnizações decorrentes dos processos de descolonização”.
Num debate no Parlamento, em 2004, de três petições (uma delas apresentada em 1994 ), que pediam o reconhecimento do direito dos ex-residentes portugueses nas ex-colónias portuguesas a uma indemnização, a deputada Luísa Mesquita, do PCP, afirmou sobre eventuais pedidos de indemnização: “Têm de ser apresentados aos novos Estados africanos e não contra o Estado português”.

Pode ler a opinião de Carlos Henriques, que reside na África do Sul, edição impressa e digital do DIÁRIO AS BEIRAS