Escrevi neste mesmo espaço, há cerca de dois meses, que voltaria ao tema da regionalização.
No programa do atual governo a palavra aparece apenas duas vezes. Basicamente para explicar que se implementarão umas fases prévias que, a correrem bem, darão então origem a novo referendo em 2024.
Escrevia em Novembro que a principal coisa que correu mal em 1998 foi o mapa das Regiões apresentadas e que desta vez corremos exatamente o mesmo risco porque se rasga o consenso em torno das cinco regiões plano do continente com a criação de, pelo menos, mais duas NUTS 2 : Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo. Não tenhamos dúvidas que o que agora aparece como sendo apenas para fim de captação de fundos comunitários será fundamento, em 2024, para reivindicação de autonomia administrativa.
Mas, por estes dias, avança uma outra fase importante desta espécie de corrida de obstáculos em direção à meta . Trata-se de implementar a integração nas CCDR dos serviços desconcentrados da Administração do Estado.
O governo estabeleceu que em Março de 2023 estaria terminada a definição das competências que, por sector, tramitariam para a alçada das CCDR. Até 31 de Janeiro estaria aprovada a nova Lei Orgânica das CCDR alterando a natureza destes organismos para poderem receber os novos “inquilinos”. Estará para breve.
A questão é que, honrando a tradição secular do país, todo o processo tem sido tratado com total centralismo! Nada se sabe sobre a transversalidade das regras para definição de competências a “transferir”. Da Agricultura parece que passa tudo, da Saúde parece que não resta nada para passar (parte está nos Municípios e parte irá para a Direção Executiva) e da mobilidade parece que passa a autorização das cartas de condução.
A Lei Orgânica que, entretanto, será aprovada, não terá contado com qualquer contributo das próprias CCDR.
A descentralização vai a meio, a integração nas CCDR assusta, a harmonização da Administração do Estado à escala das 5 regiões plano (outra das fases prometida) terá de esperar que acabe o desdobrar de NUTS2 e 2024 é já amanhã.
É sério?