A Reforma Tributária não é um assunto novo no Brasil. O tema vem sendo discutido há décadas, devido à complexidade do sistema tributário, extremamente burocrático e aplicado de forma desigual, prejudicando o desenvolvimento económico do país. O sistema tributário brasileiro compreende diversos impostos em níveis federal, estadual e municipal, onde cada ente possui sua legislação específica e competências tributárias, tornando a carga tributária complexa e onerosa para empresas e cidadãos.
Perante este cenário, a discussão sobre a reforma tributária e implementação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se posicionam como medidas fundamentais para impulsionar o crescimento económico do país. A implementação do IVA como imposto único pretende simplificar a tributação através da unificação de impostos em um único modelo, alinhado com as práticas internacionais, e com isso garantir maior eficiência, redução de burocracia e maior transparência.
Com a unificação de diversos impostos, será possível reduzir a carga burocrática sobre as empresas, aumentar a competitividade e atrair investimentos estrangeiros, gerando um ambiente propício para o crescimento econômico sustentável.
Recentemente, a Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à criação de um novo e moderno sistema tributário ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que visa simplificar a tributação sobre consumo e serviços, reunindo tributos estaduais e municipais em um único imposto. A matéria aprovada seguiu para o Senado para discussão da regulamentação. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, almeja garantir a promulgação da PEC para implementação da reforma tributária até o final de 2024.
No entanto, é fundamental que a implementação do IVA seja conduzida de forma responsável e cuidadosa, levando em consideração os diferentes setores da economia e as necessidades específicas de cada região do país. O processo de transição deve ser planeado de maneira a minimizar possíveis impactos negativos sobre as empresas e a população, garantindo a estabilidade e a continuidade dos negócios.