O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um património moral irrenunciável da nossa democracia porque é indispensável à cidadania, à dignidade individual e a justiça coletiva (António Arnaut).
O SNS é património de todos e merece os cuidados necessários para o proteger, transformar e reforçar para que possamos orgulhar-nos da sua continuidade (Victor Ramos).
É importante que todos conheçam bem o SNS, de forma a poderem colaborar ativamente no seu funcionamento, desenvolvimento e modernização. Promover esse conhecimento e participação é a principal missão da Fundação (Constantino Sakellarides).
Exatamente há um ano, trouxe aqui ao vosso conhecimento um documento da Fundação do SNS, sob o tema “Salvaguardar e reforçar, transformando“.
A Fundação SNS (https://www.fundacaosns.pt/) é uma organização de caracter cívico, independente de qualquer poder político ou económico. Tem por missão promover, no seu âmbito de atuação, a salvaguarda e o desenvolvimento de um SNS que sirva o conjunto dos portugueses. E realiza essa missão acompanhando, analisando e divulgando factos relevantes sobre a evolução do SNS, mobilizando a sociedade portuguesa para os conhecer e contribuir para encontrar as soluções mais desejáveis. As 3 frases com que inicio esta ‘Opinião’ pertencem a 3 das mais importantes figuras da Fundação, em cujo Conselho Geral tenho orgulho de participar. Os leitores desta minha coluna mensal reconhecerão nelas muito do que aqui tenho escrito.
No sentido, de cumprimento da sua missão, a Fundação SNS decidiu organizar os “Os Estados Gerais – Transformar o SNS”, um conjunto de sessões de reflexão sobre o futuro do nosso SNS, a percorrer todo o País e abertas a todos os que se preocupem com este assunto e entendam poder contribuir para a transformação. A primeira sessão realizou-se no Porto, no passado dia 11 de fevereiro, e as próximas serão em Évora, no dia 1 de abril, e em Coimbra, em 20 de maio. Se puder, participe.
Esta primeira sessão, foi um dia intenso de reflexão e partilha, preenchido por muitas visões, estratégias, soluções e problemas, mas onde reuniu e sustentou o valor inestimável do SNS enquanto uma das maiores construções da nossa Liberdade. Aqui ficam algumas das notas de conclusão desta reunião:
– Todos (instituições e profissionais) têm de ser envolvidos nos processos de discussão e decisão das políticas de saúde;
– Reforçar uma atitude de planeamento estratégico – Planos Regionais e Locais de saúde fundamentais;
– Autonomizar e descentralizar o processo de decisão, processo aliado a “cartas de compromisso”;
– Desenvolver um produto de formação que garanta a atualização académica em “Governação em Saúde”, para os diferentes níveis de decisão;
– Induzir os cidadãos como agentes produtores de Saúde. Programas de educação para a saúde para além do Ensino Obrigatório e incluindo o Ensino Superior;
– Autarquias e SNS – conjunto de projetos e de ações de promoção da saúde e de prevenção da doença;
– Criar pequenas estruturas de suporte da investigação clínica para conjuntos de unidades de saúde. Alavancar uma agenda de investigação Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) – SNS;
– Garantir um registo nacional de informações clínicas, acessível a todos os prestadores e a cada utilizador que facilite gestão clínica e investigação.
– Implementar o contrato plurianual de investimento e planeamento;
– Aumentar o número de Centros de Responsabilidade Integrados;
– Desenvolver uma Rede de Cuidados Continuados integrados com resposta permanente e em paridade com Cuidados de Saúde Primários (CSP) e Centros Hospitalares;
– Rever o modelo de contratualização, tamanhos de lista e estratégias para utentes sem médico;
Trata-se de uma agenda ambiciosa, que só poderá concretizar-se com a participação de todos os agentes envolvidos.
O SNS está na encruzilhada. A recente remodelação da sua estrutura dirigente ao mais alto nível – Ministro e Diretor Executivo – inédita entre nós, traz a esperança de que, finalmente, alguém dê a volta a isto, tal como tenho vindo a pugnar há um quarto de século.
A esperança é sempre a última a morrer!