Depois das borrascas políticas em que o Governo da Nação se viu nos últimos meses, entre as quais sobressaíram as misérias governativas destapadas pelo Inquérito Parlamentar à TAP, e após um período de pausa para banhos, o País político posiciona-se escolhendo os próximos temas para a agenda coletiva.
Logo a partir de meados de agosto, o Partido Social Democrata definiu com clareza o assunto a que vai prestar maior atenção, por entender que está no centro das preocupações dos nossos concidadãos: estamos a pagar demasiados impostos para os níveis de serviço público que o Estado disponibiliza!
A carga fiscal (medida pelo peso que a receita fiscal e contributiva tem no PIB) tem subido todos os anos desde 2019, ano em que representava 34,5% do PIB, sendo 36,6% do PIB, em 2022, e perspetivando-se atualmente que, em 2023 e 2024, o indicador continue a subir…
Que quer isto dizer? É muito simples! Por cada 100 euros de rendimento produzido pelas famílias, o Estado captou para si cerca de 37 euros em 2023, estando esta parcela a subir desde 2019. Mesmo com a pandemia, com a guerra da Ucrânia e o aumento dos custos de bens essenciais, mesmo com a subida dos juros que está a estrangular muitas empresas e famílias, a quota-parte do rendimento dos portugueses que é capturada pelo Estado aumenta todos os anos…
Sabemos que os impostos são uma inevitabilidade numa sociedade desenvolvida que produza bens e serviços públicos de qualidade para os seus cidadãos e que seja capaz de mitigar as desigualdades de repartição dos rendimentos que os mercados geram. É normal, num Estado Social como o nosso, que uma parte do rendimento das famílias reverta a favor do Estado para que este tenha meios para manter uma boa infraestrutura pública de suporte à produção de riqueza e para assegurar bens de mérito essenciais como a saúde ou a educação ou a segurança pública, entre muitos outros.
Quando as famílias entregam uma parte do produto do seu esforço ao Estado, o que esperam, em troca, é que o Estado respeite o esforço que fazem, usando o dinheiro dos impostos de forma parcimoniosa, eficiente e justa. Em particular, o que se espera em tempos de crise económica é que o Estado faça o que puder para ajudar os cidadãos, começando por se conter na parcela dos rendimentos que captura para si, pois é nos anos difíceis que o Estado tem o dever de manter os rendimentos junto das famílias para que estas possam pagar as suas contas e melhor resistir às dificuldades!
O nosso Estado tem feito exatamente o oposto: em vez de aliviar a carga fiscal das famílias durante a crise, está a carregá-las cada vez mais de impostos, sem dó nem piedade! Ainda por cima, como se vê pelo desnorte atual de muitos serviços em áreas fundamentais como a saúde, a educação ou a justiça, o Estado Português consegue uma coisa espantosa: no auge de uma crise dura, vai buscar uma parcela cada vez maior do rendimento das famílias para produzir cada vez piores serviços públicos. Tira mais e devolve menos às famílias! Um Estado assim perde a decência e deixa de ter o respeito dos cidadãos! O que é péssimo para o nosso sistema democrático…