A repartição do País em cerca de 40 Unidades Locais de Saúde (ULS), agregando todos os centros de saúde e hospitais, que o Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Prof. Fernando de Araújo, anunciou para o início de 2024, terá, hipoteticamente, a virtude de melhor integrar os cuidados primários de saúde com os cuidados terciários, deste modo contribuindo para o aproveitamento de todas as potencialidades do sistema. Um exemplo bem conhecido desta tipologia, é a ULS de Matosinhos, criada há quase 25 anos pela Dra Maria de Belém. Outras 7 ULS foram criadas entretanto, mas nenhuma teve a mesma visibilidade. São elas as ULS do Norte Alentejano (em 2007 ), Guarda, Baixo Alentejo e Alto Minho ( 2008 ), Castelo Branco ( 2010 ), Nordeste ( 2011 ) e Litoral Alentejano ( 2012 ), quase todas em território interior, de baixa densidade populacional.
De repente, vai tudo ser assim! O Prof. Fernando Araújo afirmou que “esta é a grande reforma do SNS, que vai abranger todo o País e vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde”. Segundo o portal Portugal.gov.pt, “o novo modelo de organização do SNS vai simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde, sempre com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, e tornar a gestão mais autónoma. E vai aumentar a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando assim o acesso e a eficiência do SNS”. Que bonito!
Mas fica por se saber que medidas serão tomadas para enquadrar no sistema de gestão cada um dos componentes destas unidades, os vários centros de saúde e o respetivo hospital. Se o sistema atual não for alterado, a confusão pode ser ainda maior. A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar ripostou ao anúncio dizendo que “até agora não é conhecido um estudo que prove que a integração vertical de cuidados de saúde prevista nas ULS resulte na sua finalidade e cumprimento da missão de um serviço público: melhorar os cuidados de saúde”.
De facto, um estudo recente comparou dados referentes ao acesso aos cuidados de saúde, qualidade dos cuidados, eficiência produtiva e desempenho económico-financeiro nas cinco ULS que se localizam na zona norte e interior de Portugal, e concluiu que, “pela análise dos dados da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e da ERS (Entidade Reguladora da Saúde), parece haver evidência de que o modelo organizativo em ULS não traduz na prática ganhos económicos e em saúde”.
Já em 2015, a ERS tinha realizado um outro estudo sobre o desempenho das ULS, entre 2011 e 2013, visando avaliar aqueles mesmos padrões. Este estudo concluiu que tempo médio de internamento, número de cirurgias em ambulatório e qualidade dos cuidados eram piores nas ULS em comparação com os hospitais não integrados em ULS. Parecia, ainda, haver evidência de que “que o modelo organizativo em ULS não traduz na prática ganhos económicos e em saúde”.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, que reúne 19 municípios dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu, afirmou que “nas nossas costas o Governo levou por diante uma reforma que põe em causa os cuidados de saúde primários no Interior do país, neste caso, na região do Douro”. A CIM defendeu que o modelo de ULS “trará ainda maior desigualdade no acesso aos cuidados de saúde na região do Douro e poderá comprometer o futuro dos centros de saúde nos concelhos”. E, por todo o lado, estamos a assistir a manifestações públicas dos cidadãos que rejeitam a associação dos seus centros de saúde com as ULS específicas em que foram integrados.
Finalmente, o Bastonário da Ordem dos Médicos, considerou que “devíamos ter dados suficientes que nos possam garantir que transformar esses hospitais em ULS traz benefícios para o País (…) É uma decisão que devia ter sido mais bem pensada e devia ter havido uma avaliação por entidades independentes”.
Reconheço que nem sempre tenho estado de acordo com algumas destas entidades, mas, neste caso, penso que os poucos estudos até agora realizados deveriam suscitar alguma cautela quanto à generalização do modelo. Passar ‘de oito a oitenta’, neste caso quarenta, parece-me um ‘passo maior do que a perna’. Bem sei que tenho insistentemente reclamado a urgência da renovação do SNS, mas, aqui, parece-me, valeria a pena aperfeiçoar o modelo numas quantas ULS, antes de envolvê-las todas!