Como entroncam as questões referentes à prostituição na nova lei espanhola do “só sim é sim”? Como entra o convénio de Istambul (https://rm.coe.int/1680462543 ) na tentativa de ilegalização da prostituição em Espanha? Como duas mulheres, as ministras da Justiça, Pilar Llop, e da Igualdade, Irene Montero conseguem mudar o código penal para que o conceito de abuso case com o de violação. Que fronteiras se abatem e que muros se criam? A verdade é que tudo começa com cinco selvagens autointitulados de “a manada” que saíram em Pamplona à rua e violaram uma jovem. Veio depois uma sentença polémica de um tribunal de primeira instância e seguiu-se a raiva, a manifestação de milhares de mulheres e o movimento “cuenta-lo”. Do “Metoo” para um denuncia-o. A Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual conhecida por só sim é sim tem sido uma farpa na coligação governativa de Espanha e levanta muitas questões.
Trata-se de defender as mulheres ou penalizar os homens? Não há violência das mulheres sobre os homens? A penalização, o aumento de penas corrigiu ou alterou o crime nalgum país? Os números comprovam que países com muitas cadeias e milhares de presos não são mais seguros que os que optaram pelo inverso. Educar, formar, construir cedo barreiras de elegância e limites estritos à má conduta, associados com vigilância, comportamentos assertivos das instituições que devem monitorizar os comportamentos suspeitos, sempre teve mais eficácia nestes problemas. Também é uma consequência das oportunidades, uma consequência dos salários maus e dos custos de vida altos, que pessoas decidam enveredar pelo negócio do sexo.
Há prostituição que é forçada e por isso a luta contra as redes de tráfico de humanos, a luta contra a miséria e o apoio das mulheres e homens que se prostituem tem de ser substantivo se vítimas de abuso ou de qualquer tipo de violência ou ignorância. Há prostituição que nasce apenas de mais triste das miséria – a intelectual, enraizada no machismo mais primário, que esta lei quer combater. Saúda-se! Mas estes problemas são associados à pobreza mais desafortunada e muitas vezes ligadas ao alcoolismo e ao consumo de drogas.
Existe numa marginalidade que a sociedade demora em erradicar nas suas políticas distributivas. Mas há venda de sexo que é consentida, escolhida e procurada sem qualquer violência, sem qualquer abuso. O problema de confundir leva ao passo de alterar a legislação sobre os clubes de sexo, os hotéis famosos de toda a Espanha.
A prostituição regulada, pagando impostos como todas as profissões, exercida em livre consentimento em lugares protegidos e vigiados é segura para todos os que a praticam e utilizam. Regressar às ruas, aos lugares sem qualquer segurança é a inevitável consequência do fecho dos puticlubs, não é uma melhoria da vida de quem optou pela prostituição.
O sexo livre e pago é honesto e é seguro se utilizando lugares apropriados onde vai quem quer e está quem escolheu essa via. Não tenham ilusões os moralistas de que uma pessoa que se prostitui nos clubes pode garantir salários que muita(o)s formada(o)s e doutorada(o)s nunca alcançarão.